Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove

A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.

Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

1. o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.

2. a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.

3. o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.

4. nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.

Solução