Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo

Atualizado em 13/05/2024

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

  1. a vista dos autos, sempre que entender pertinente.

  2. a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

  3. do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.

  4. o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.


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