Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
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a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
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a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
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do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
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o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
Solução
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