Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas
OAB - As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e
As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos.
A esse respeito assinale a alternativa correta.
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A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais.
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A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos.
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A Constituição de 1934 se revelou retrógrada ao ignorar normas de proteção social ao trabalhador.
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A Constituição de 1969, mesmo incorporando as medidas dos Atos Institucionais, se revelou mais atenta aos direitos humanos que a Constituição de 1967.
Solução
Alternativa Correta: B) A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos.
A Constituição de 1967 apresenta graves retrocessos no que concerne aos direitos humanos:
- suprimiu a liberdade de publicação de livros e periódicos ao afirmar que não seriam tolerados os que fossem considerados (a juízo do Governo) como de propaganda de subversão da ordem,
- restringiu o direito de reunião facultando à polícia o poder de designar o local para ela. Usando desse poder como artifício, a polícia poderia facilmente impossibilitar a reunião,
- criou a pena de suspensão dos direitos políticos, declarada pelo Supremo Tribunal Federal, para aquele que utilizasse dos direitos de manifestação do pensamento, exercício de trabalho ou profissão, reunião e associação, para atentar contra a ordem democrática ou praticar a corrupção,
- manteve todas as punições, exclusões e marginalizações políticas decretadas sob a égide dos Atos Institucionais.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Programa Nacional de Direitos Humanos
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