Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas
OAB - A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
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Já antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a internacionalização dos direitos humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.
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A limitação do poder, quando previsto na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos.
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A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
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A internacionalização dos direitos humanos impõe que o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos internacional.
Solução
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