Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
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a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.
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é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.
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o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.
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é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.
Solução
Alternativa Correta: B) é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.
Apenas na terceira fase a pena pode ser elevada além do máximo ou reduzida aquém do mínimo, nos outros momentos, é necessário observar as balizas de máximo e mínimo de pena legalmente estabelecidas.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Teoria Geral da Pena
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