Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

1. A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

2. Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

3. Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.

4. Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Solução