Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas

OAB - Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e cultura

Atualizado em 13/05/2024

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

  1. são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.

  2. são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

  3. formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.

  4. incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.


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