Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a

Atualizado em 13/05/2024

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB.

Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

  1. é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.

  2. não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.

  3. em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.

  4. poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.


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