Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o

Atualizado em 13/05/2024

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

  1. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.

  2. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.

  3. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

  4. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.


Solução

Alternativa Correta: C) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

CPP, Art. 7º Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Edição do Exame: Edição IV

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Inquérito Policial

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