Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse

A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato

1. vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.

2. complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.

3. discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.

4. composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.

Solução