Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em

Atualizado em 13/05/2024

A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda.

Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado

  1. da Empresa XYZ Ltda.

  2. da Empresa ABC Ltda.

  3. dos sócios da Empresa ABC Ltda.

  4. solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.


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