Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas

OAB - Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.

O juiz decidiu:

1. extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.

2. deferir o pedido, na forma requerida.

3. indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.

4. deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.

Solução