Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
Atualizado em 13/05/2024
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
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majoração de tributo.
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instituição de tributo.
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exclusão do crédito tributário.
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impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.
Solução
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