Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado.

Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

1. a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

2. a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.

3. a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.

4. a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.

Solução