Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a

Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98.

Com base no fragmento acima, é correto afirmar que a Administração Federal

1. agiu em desrespeito aos princípios da eficiência e da instrumentalidade, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente, desde que não imponha pena grave.

2. agiu em respeito aos princípios da legalidade e autotutela, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente.

3. não observou o princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.

4. não observou o princípio do devido processo legal, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.

Solução