Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilida
Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga a você se ele deve esperar o retorno de Roberta, que esqueceu de fornecer procuração.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua orientação.
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Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.
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Júlio pode oferecer contestação, independentemente de instrumento de mandato, apenas se a parte contrária concordar.
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Júlio deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
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Júlio, caso os direitos tratados em juízo sejam disponíveis, pode oferecer contestação mesmo que desacompanhada de procuração e, caso os mencionados direitos estejam indisponíveis, ele deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que, nesse caso, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
Solução
Alternativa Correta: A) Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.
A resposta correta é a alternativa A. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, no artigo 104, é permitido que o advogado ofereça contestação sem procuração nos autos, desde que apresente o instrumento de mandato no prazo de 15 dias. Essa possibilidade visa evitar a preclusão (perda do direito de praticar o ato processual). Portanto, Júlio pode oferecer a contestação em nome de Roberta mesmo sem a procuração física, mas é fundamental que ele junte a procuração aos autos dentro do prazo estipulado para evitar problemas processuais.
As demais alternativas estão incorretas:
A alternativa B é incorreta porque não é necessária a concordância da parte contrária para que o advogado possa atuar sem a procuração física, desde que apresente o documento no prazo estipulado.
A alternativa C é incorreta pois, conforme o artigo 104 do CPC, o advogado pode atuar sem procuração inicialmente, desde que apresente o documento no prazo de 15 dias.
A alternativa D é incorreta porque a disponibilidade dos direitos discutidos em juízo não interfere na possibilidade de atuação do advogado sem procuração, conforme estabelecido no artigo 104 do CPC.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Revelia
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