Disciplina: Direito Eleitoral 0 Curtidas

OAB - João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou

Atualizado em 25/07/2024

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.

Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

  1. A impossibilidade de ser diplomado.

  2. A sua diplomação com reservas.

  3. O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.

  4. A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.


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