Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente 0 Curtidas
Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e - OAB
Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e de forma unilateral, tornando-se seu pai. Quando Bernardo completou três anos, Eduardo, infelizmente, faleceu vítima de um infarto. Eduardo não deixou parentes conhecidos.
Maria, a mãe biológica de Bernardo, sempre se arrependeu de tê-lo enviado à adoção. Sabendo do ocorrido e ciente de que não há o restabelecimento do vínculo de poder familiar, pelo fato de ter ocorrido a morte do adotante, Maria o procura, como advogado(a), para buscar uma solução que permita que Bernardo volte a ser seu filho.
Assinale a opção que apresenta a solução proposta.
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A mãe biológica, infelizmente, não tem ao seu alcance qualquer medida para restabelecer o vínculo de parentalidade com Bernardo.
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A mãe biológica deverá se candidatar à adoção de Bernardo, da mesma forma e pelos mesmos procedimentos que qualquer outro candidato.
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A mãe biológica não poderá se candidatar à readoção de seu filho biológico, pois a dissolução do vínculo familiar é perene.
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A inexistência de parentes do adotante falecido causa a excepcional restauração do vínculo familiar com a mãe biológica, fugindo à regra geral.
Solução
Alternativa Correta: B) A mãe biológica deverá se candidatar à adoção de Bernardo, da mesma forma e pelos mesmos procedimentos que qualquer outro candidato.
A resposta correta para a situação descrita é a alternativa B) "A mãe biológica deverá se candidatar à adoção de Bernardo, da mesma forma e pelos mesmos procedimentos que qualquer outro candidato."
No direito brasileiro, após a adoção, o vínculo de filiação entre o adotado e seus pais biológicos é extinto de forma definitiva. Mesmo diante do arrependimento de Maria por ter entregue Bernardo para adoção, a legislação não prevê a readoção direta da criança pelos pais biológicos após a morte do adotante. Portanto, Maria não pode simplesmente recuperar a guarda de Bernardo sem seguir os procedimentos legais.
Assim, Maria terá que se submeter aos mesmos trâmites e requisitos que qualquer outro candidato à adoção para poder adotar Bernardo novamente. Isso envolve o processo judicial de adoção, onde serão avaliados os requisitos legais e o melhor interesse da criança, garantindo que Bernardo seja reintegrado à família de forma legal e segura, conforme previsto na legislação brasileira de adoção.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Adoção
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