Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
A Secretaria de Fazenda do Estado Alfa acabou de adquirir novos - OAB
A Secretaria de Fazenda do Estado Alfa acabou de adquirir novos computadores, que substituíram os antigos equipamentos que serviam aos agentes públicos lotados no órgão. Sendo assim, os antigos equipamentos, que ainda funcionam, estão sem qualquer utilidade na pasta, razão pela qual o Secretário de Fazenda instaurou processo administrativo, visando à sua alienação.
No bojo do citado processo, ficou consignada a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, assim como já foi realizada sua avaliação.
A sociedade empresária Sigma possui interesse em adquirir os computadores e, em consulta a seu advogado, foi informada de que, consoante dispõe a Lei nº 14.133/21, a alienação desses bens da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, em regra,
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dependerá de licitação na modalidade leilão.
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exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade concorrência.
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será promovida mediante inexigibilidade de licitação, observados o interesse social e os critérios de oportunidade e conveniência.
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deverá ocorrer mediante prévia licitação, em modalidade compatível com o valor da avaliação dos equipamentos.
Solução
Alternativa Correta: A) dependerá de licitação na modalidade leilão.
A resposta correta é a alternativa A) "dependerá de licitação na modalidade leilão." Conforme a Lei nº 14.133/21, que regula o novo marco legal das licitações e contratos administrativos no Brasil, a alienação de bens móveis da administração pública, como os computadores da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, deve ser realizada preferencialmente por meio de licitação na modalidade leilão.
A modalidade leilão é a indicada para a alienação de bens móveis que não são mais necessários ao serviço público, mas que ainda possuem valor econômico. Nesse caso, os antigos computadores da Secretaria de Fazenda, mesmo que ainda funcionem, foram considerados sem utilidade para o órgão, justificando sua alienação.
Portanto, a sociedade empresária Sigma, interessada em adquirir os equipamentos, deve participar do processo licitatório na modalidade leilão, conforme estabelece a Lei de Licitações, para concorrer de forma transparente e competitiva pela aquisição dos bens públicos.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Modalidades E Critérios e Julgamento
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