Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal
Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recife.
Durante passagem pela costa pernambucana, em alto-mar, o casal tem uma discussão e Arthur agride Aline, vindo a ser contido por seguranças do navio e retirado logo na primeira parada. Aline sofreu lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias, mas que não deixou sequela ou debilidade permanente.
Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.
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O Juizado Especial Federal da cidade do Rio de Janeiro.
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O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
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O Juízo Federal de Recife.
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A Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Solução
Alternativa Correta: C) O Juízo Federal de Recife.
CP, Art. 89. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados pela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se afastar do País, pela do último em que houver tocado.
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Competência
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