Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - A administração do Município Alfa está construindo uma ponte
A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve
-
realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.
-
determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.
-
efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
-
implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.
Solução
Alternativa Correta: C) efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
ART. 36, DL 3365/41
A) o Município precisa de uma intervenção temporária, pois necessita dela “enquanto perdurar a atividade de interesse público”. O tombamento tem caráter de definitividade. Ainda o tombamento está relacionado ao Patrimônio Cultura brasileiro
B) requisição está relacionada a perigo e subsiste, enquanto houver perigo. – art. 5 XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
C) Correta. Art. 36. É permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização.
D) o Município precisa de uma intervenção temporária, pois necessita dela “enquanto perdurar a atividade de interesse público”. A servidão caracteriza-se por ser definitiva.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVI
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Intervenção do Estado na Propriedade
Vídeo Sugerido: YouTube