Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB/FGV - Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é
Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.
Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.
Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.
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O contrato poderá ter prazo indeterminado.
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O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
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O contrato poderá ter duração máxima de três anos.
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Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.
Solução
Alternativa Correta: B) O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
Art. 29 da Lei 9.615/98 A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.
§ 7º A entidade de prática desportiva formadora e detentora do primeiro contrato especial de trabalho desportivo com o atleta por ela profissionalizado terá o direito de preferência para a primeira renovação deste contrato, cujo prazo não poderá ser superior a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro.
Edição do Exame: Edição XXXV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Direito do Trabalho
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