Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
FGV/OAB - Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado
Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por
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10 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
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15 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
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15 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.
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10 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.
Solução
Alternativa Correta: D) 10 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.
Lei n. 8.906/94:
Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.
§ 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
Edição do Exame: Edição XXXIII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
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