Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em
Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.
Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
-
O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.
-
Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.
-
Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
-
Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.
Solução
Alternativa Correta: C) Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
Pelo motivo do casamento, o professor poderá faltar por 9 dias conforme o que preceitua o Art. 320, § 3º da CLT e a advogada poderá faltar por 3 dias, conforme inteligência do Art. 473, inciso II da CLT.
§ 3º, do Artigo 320 da CLT - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
Edição do Exame: Edição XXXI
Ano do Exame: 2020
Assuntos: Direitos do Empregado
Vídeo Sugerido: YouTube