Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte
O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu.
Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
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O processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por período indefinido de tempo.
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A declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da parte contrária.
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A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.
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O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso do prazo prescricional.
Solução
Alternativa Correta: C) A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.
CLT - Art. 11-A Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.
§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Edição do Exame: Edição XXX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Prescrição
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