Disciplina: Direito Ambiental 0 Curtidas

FGV/OAB - A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas

A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja assegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos recursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a possibilidade de assumir a prestação do serviço.

Desse modo, de acordo com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o uso de recursos hídricos que pode ser objeto da referida outorga pela União.

1. O lançamento de esgotos em corpo de água que separe dois Estados da Federação, com o fim de sua diluição.

2. A captação da água de um lago localizado em terreno municipal.

3. A extração da água de um rio que banhe apenas um Estado.

4. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos pelo meio rural.

Solução