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OAB - João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal

João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.

1. O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.

2. O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento

3. A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.

4. O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.

Solução