Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

FGV/OAB - Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi

Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autarquia federal, após o devido processo administrativo, diante de seu relevante valor histórico e cultural.

O logradouro em que o imóvel está localizado foi assolado por fortes chuvas, que comprometeram a estrutura da edificação, a qual passou a apresentar riscos de desabamento. Em razão disso, Virgílio notificou o Poder Público e comprovou não ter condições financeiras para arcar com os custos da respectiva obra de recuperação.

Certo de que a comunicação foi recebida pela autoridade competente, que atestou a efetiva necessidade da realização de obras emergenciais, Virgílio procurou você, como advogado(a), para, mediante orientação jurídica adequada, evitar a imposição de sanção pelo Poder Público.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação correta.

1. Virgílio poderá demolir o imóvel.

2. A autoridade competente deve mandar executar a recuperação da fachada tombada, às expensas da União.

3. Somente Virgílio é obrigado a arcar com os custos de recuperação do imóvel.

4. As obras necessárias deverão ser realizadas por Virgílio, independentemente de autorização especial da autoridade competente.

Solução