Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
FGV/OAB - Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por
Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio.
Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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O testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.
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A disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.
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Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.
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Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.
Solução
Alternativa Correta: D) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.
Ele só poderia dispor de 50% da sua herança (parte disponível) da maneira livre, pois 50% da sua herança cabe aos herdeiros necessários (parte legítima).
-Portanto, Maurílio herdará 50% da parte disponível + 25% da parte legítima (metade de 50%).
-Já Mariana receberá 25% da parte legítima, pois também é herdeira necessária (metade de 50%).
Art. 1.849/CC. O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima.
Art. 1.846/CC. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Direito das Sucessões
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