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OAB - Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

1. Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.

2. Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.

3. A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.

4. Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

Solução