Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com
Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise.
Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
-
O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.
-
Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.
-
O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.
-
As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.
Solução
Alternativa Correta: C) O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.
A questão aborda a diferença entre a obrigatoriedade da contribuição sindical e a contribuição confederativa.
A contribuição sindical é obrigatória, mesmo para os não sindicalizados, como prevê a CLT, arts. 578 e 579 (dispositivos alterados pela reforma trabalhista).
Já a contribuição confederativa somente pode ser cobrada dos empregados filiados aos sindicatos, conforme dispõe expressamente a SÚMULA STF Nº 666 (além do PN 119 e a OJ SDC 17 do TST). Vejam que, após a reforma trabalhista, o gabarito seria (B).
http://www.estrategiaoab.com.br/direito-trabalho-xxiii-exame-de-ordem-comentarios/
Edição do Exame: Edição XXIII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Remuneração e Salário
Vídeo Sugerido: YouTube