Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi

Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços.

Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

1. A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.

2. A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.

3. A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.

4. A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.

Solução