Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

1. É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.

2. O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.

3. Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.

4. Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.

Solução