Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.

Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.

1. O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.

2. O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.

3. O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.

4. O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.

Solução