Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
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configura crime de prevaricação.
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configura situação atípica.
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configura crime de condescendência criminosa.
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configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
Solução
Alternativa Correta: B) configura situação atípica.
O enunciado traz um caso de extravio de documento, previsto no artigo 314 do CP/1940, sendo que a conduta objetiva só será típica se praticada com dolo, o que não ocorreu no presente caso, visto que o livro foi jogado fora por desatenção.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Crimes Contra a Administração Pública
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