Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário

Atualizado em 13/05/2024

Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.

A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.

  1. A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.

  2. A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.

  3. O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.

  4. O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.


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