Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada.

Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

1. prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.

2. prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.

3. prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.

4. prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.

Solução