Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de um

Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega", e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

1. A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.

2. A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.

3. A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.

4. A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.

Solução