Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar
Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista.
Durante a greve, de acordo com a Lei,
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os contratos de trabalho ficarão interrompidos
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não há uma diretriz própria, na medida em que a Lei é omissa a respeito, cabendo ao Judiciário decidir.
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o empregador pode contratar imediatamente substitutos para o lugar dos grevistas
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os contratos de trabalho ficarão suspensos
Solução
Alternativa Correta: D) os contratos de trabalho ficarão suspensos
A greve SUSPENDE o contrato de trabalho (NÃO TRABALHA, NÃO RECEBE):
“ o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência”. Tal afirmação foi feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que deu causa ao AI 853.275, substituído pelo RE 693.456-RG, que corre no Supremo Tribunal Federal.
Vale mencionar também, que o empregador não pode rescindir o contrato de trabalho durante a greve, nem contratar trabalhadores substitutos conforme preconiza o parágrafo único do Art. 7º, da CLT: "É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14."
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XV
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho
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