Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante.
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
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o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF
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a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação
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a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula
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o Partido Político com representação no Congresso Nacional.
Solução
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