Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado

Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.

2. O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.

3. A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.

4. O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.

Solução