Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente
Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente inscritos em certa seccional da OAB, desejam candidatar-se, pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselho Seccional respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na referida seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito. Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advocacia há um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco integram listas para provimento de cargos em tribunais ou ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e Rodrigo estão em dia com suas anuidades.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Apenas Bibiana preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
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Apenas Rodrigo preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
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Bibiana e Rodrigo preenchem as condições de elegibilidade para os cargos.
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Nenhum dos dois advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
Solução
Alternativa Correta: D) Nenhum dos dois advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
EOAB - Art. 63. A eleição dos membros de todos os órgãos da OAB será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos.
§ 2º O candidato deve comprovar situação regular junto à OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de cinco anos.
Edição do Exame: Edição XIX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Das Eleições e dos Mandatos na OAB
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