Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo
Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se.
Na hipótese, de acordo com a Lei,
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ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.
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não se pode cogitar de acidente do trabalho no teletrabalho, pois o empregado está em seu domicílio e não sob as vistas do empregador.
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o evento jamais poderá ser considerado acidente do trabalho, uma vez que a situação não foi testemunhada por ninguém.
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todo acidente domiciliar é acidente do trabalho, segundo a legislação previdenciária.
Solução
Alternativa Correta: A) ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.
CLT, art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011)
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
Edição do Exame: Edição XIX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Saúde Ocupacional
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