Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato
Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial.
Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.
-
Crédito subordinado.
-
Crédito quirografário.
-
Crédito subquirografário.
-
Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos.
Solução
Alternativa Correta: A) Crédito subordinado.
O que são créditos subordinados?
Os créditos subordinados são os pertencentes aos sócios ou administradores, ou seja, o pro labore ou à parte dos lucros que lhes cabe nos resultados da em presa falida, pendentes na data da quebra.
Para crédito, subordinado entende-se aquele que é pago somente após a satisfação dos credores sem qualquer garantia, prevendo a lei duas hipóteses: a) os créditos dos sócios ou administradores sem vínculo empregatício (LF, art. 83, VIII, b) crédito por debêntures subordinadas emitidas pela sociedade anônima falida (LSA, art. 58, parágrafo 4º).
O que são créditos subquirografários?
Os créditos subquirografários são os créditos oriundos de atos ilícitos, ou seja, "as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, inclusive as multas tributárias", previstas no art. 83 , inciso VII , da Lei11.101 /05.
(http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1365662/o-que-se-entende-por-creditos-subquirografarios-andrea-russar-rachel)
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Falência
Vídeo Sugerido: YouTube