Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais
Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.
Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.
Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de
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lesão corporal seguida de morte.
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tortura qualificada pela morte com causa de aumento.
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homicídio qualificado pela tortura.
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abuso de autoridade.
Solução
Alternativa Correta: B) tortura qualificada pela morte com causa de aumento.
Lei 9455/97- Lei de Tortura
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos. (QUALIFICADA PELA MORTE)
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público. (COM CAUSA DE AUMENTO)
Edição do Exame: Edição XIX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Crimes Contra a Vida
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