Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - A respeito da participação do Ministério Público no Processo

Atualizado em 13/05/2024

A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta.

  1. O Ministério Público tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes.

  2. O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

  3. O Ministério Público, quando for parte, não gozará de prazos diferenciados para interposição de recursos.

  4. O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, não pode requerer diligências com intuito de comprovar a verdade de fatos relevantes para a causa.


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