Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática do

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

1. Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.

2. Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.

3. Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.

4. Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.

Solução