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OAB - Determinado Estado, localizado na Região Norte do país

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é:

1. constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.

2. inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.

3. inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.

4. inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

Solução