Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como
Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
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Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.
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Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.
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Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.
Solução
Alternativa Correta: A) Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
Súmula nº 444 do TST
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Jornadas Especiais de Trabalho
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