Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande

O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário.

No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear

1. a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.

2. o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.

3. a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.

4. a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.

Solução